BC pode barrar acesso ao Pix de bancos e fintechs com falhas de segurança

Sanções devem pressionar instituições a reforçar controles e reduzir fraudes no sistema; procurado, BC não respondeu. Anette Toppan alega que registrou projeto semelhante e contatou BC para conseguir autorização antes do lançamento da ferramenta; autoridade monetária nega viola. - foto reprodução -

Resumo O Banco Central planeja restringir o acesso ao Pix para bancos e fintechs com segurança fraca, visando incentivar melhorias e reduzir crimes financeiros. Em 2025, o BC impôs um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED para instituições de maior risco. Novas regras incluem prazos ampliados para adesão ao Pix e a implementação obrigatória do MED 2.0 em 2026, que rastreia recursos desviados, facilitando a devolução de valores e dificultando a ação de golpistas.

O Banco Central (BC) prepara medidas para restringir o acesso ao Pix de bancos e fintechs com controles de segurança considerados fracos, segundo O Globo. Procurado pelo E-Investidor, o BC não comentou - o espaço segue aberto para posicionamento.

O objetivo da medida seria fazer com que as sanções funcionem como um incentivo para as empresas reforçarem suas políticas internas de segurança, reduzindo a atuação de criminosos no sistema financeiro.

Os golpistas têm se aproveitado de brechas nos sistemas de fintechs e de empresas prestadoras de tecnologia para praticar crimes. Casos de 2025 atingiram principalmente os chamados Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) – iniciativas autorizadas que dão acesso para outras instituições à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

BC tem apertado regras do Pix
Em setembro de 2025, o BC anunciou novas regras para reforçar a segurança do sistema financeiro. A principal ação imediata veio da criação de um teto de R$ 15 mil para transferências via Pix e Transferência Eletrônica Disponível (TED) envolvendo certos tipos de participantes considerados de maior risco.

A limitação de valor se aplica a duas categorias específicas: instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio de PSTIs, em vez de conexão direta própria.

Os prestadores de serviço de tecnologia também tiveram quatro meses para se readequarem a controles mais rígidos de governança e segurança, que exigiam capital mínimo de R$ 15 milhões dos PSTIs.

Posteriormente, o BC anunciou mais mudanças, como a ampliação do prazo para que instituições excluídas do Pix possam apresentar novo pedido de adesão, passando de 12 para 60 meses.

Mais: os participantes do sistema passaram a ter a prerrogativa de definir limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e no comportamento de cada cliente, sem a obrigação de adotar o mesmo limite aplicado à TED.

Desde outubro do ano passado, como parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), aplicativos de instituições financeiras também ganharam um botão de contestação do Pix para casos de fraude, golpe e coerção, que pode ser acionado por clientes de forma digital. A ferramenta busca aumentar a velocidade do bloqueio de recursos na conta do golpista. Veja como utilizá-la aqui.

Já em 2026, o MED 2.0 passou a ser obrigatório para todas as instituições financeiras habilitadas a operar o sistema de pagamentos instantâneos. O novo sistema permite rastrear o caminho percorrido pelos recursos desviados. Essa identificação é compartilhada com os participantes envolvidos nas transações, o que tende a facilitar a devolução de valores. O objetivo é impedir que os golpistas dificultem o reembolso ao transferir rapidamente o dinheiro para contas em outras instituições.

Na versão anterior do MED, não era possível acompanhar a movimentação dos recursos após a fraude, o que tornava a recuperação dos valores mais difícil. Em muitos casos, antes mesmo de a vítima perceber o golpe, os criminosos já haviam distribuído o dinheiro entre diferentes contas e instituições. (Fonte: Estadão)

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