Edital da Assembleia Online - Específica Banco do Brasil S/A - Sobre Teletrabalho - Dia 18/12 (sexta-feira) das 9h às 18 horas - Participem!!!
EDITAL DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA DO BANCO DO BRASIL
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CASCAVEL, inscrito no CPNJ sob o nº 77.880.623/0001-20, com sede na Rua Souza Naves, 3983, por seu Presidente abaixo assinado, convoca todos os funcionários do Banco do Brasil S.A., associados ou não, que prestam serviços na base territorial deste Sindicato: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Campo Bonito, Cafelândia, Campina da Lagoa, Capitão Leônidas Marques, Cascavel (distrito de: Juvinópolis, Rio do Salto, São Salvador, São João, Sede Alvorada e Espigão Azul), Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Oeste, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Matelândia, Nova Cantu, Ramilândia, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Ubiratã e Vera Cruz do Oeste, para participarem da Assembleia Extraordinária Específica que será realizada de forma remota/virtual durante o período das 09h00 até às 18h00 do dia 18 de dezembro de 2020 (sexta-feira), através de acesso (link) que estará disponível na página do Sindicato (www.bancarioscascavel.org.br ou no site da Federação dos Bancários do Paraná www.feebpr.org.br), onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da proposta para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho que regulamentará o Teletrabalho com o Banco do Brasil S.A., com vigência de dois anos a partir da data da sua assinatura. Cumpre esclarecer que referida Assembleia será realizada de forma remota/virtual em razão da pandemia da Covid-19, sobretudo pela impossibilidade de aglomeração de pessoas ante o risco de contágio pelo coronavírus.
Cascavel/PR, 15 de dezembro de 2020.
Gladir Antonio Basso - Presidente
Os funcionários do BB poderão participar das assembleias virtuais, em seus respectivos sindicatos, através dos links que estarão disponíveis nas páginas dos sindicatos, da Feeb-PR (feebpr.org.br) e da Contec (contec.org.br). A proposta objetiva possibilitar o trabalho fora do ambiente do banco após a pandemia.
A seguir, eis o resumo da proposta do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) sobre teletrabalho do BB:
•Será considerado teletrabalho toda e qualquer prestação de serviços realizada remotamente, de forma preponderante ou não, fora das dependências do BANCO ou em local diferente do de lotação do funcionário, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação, que, por sua natureza, não configurem trabalho externo.
•O regime de teletrabalho será determinado pelo BANCO por dependência, unidade organizacional e/ou processo.
•O funcionário em teletrabalho terá garantia de trabalho presencial nas dependências do BANCO ao menos 4 (quatro) dias por mês, se de seu interesse.
•O regime de teletrabalho, será pautado pelas premissas de elegibilidade do processo, de elegibilidade do funcionário e de adesão voluntária pelo funcionário, segundo os normativos internos do BANCO.
•O BB não arcará com o custeio de qualquer despesa decorrente do retorno à atividade presencial (e vice-versa) ou para comparecimento do funcionário às dependências do banco, salvo as expressamente previstas no ACT.
•O uso de equipamentos tecnológicos, softwares, aplicativos, ferramentas digitais ou de aplicações de internet, pelo funcionário em teletrabalho, não caracteriza regime de prontidão ou sobreaviso ou tempo à disposição da empresa.
•Funcionário em regime de teletrabalho tem direito à desconexão e deverá usufruir os intervalos para refeição e os demais períodos de descanso aplicáveis ao regime presencial.
•Convocação para reuniões e outros eventos que exijam comparecimento presencial devem observar prazo de 24 horas.
•Regime de teletrabalho as mesmas regras de jornada de trabalho do regime presencial.
•A falta de comunicação tempestiva pelo funcionário e/ou a não observância da orientação da empresa sobre os procedimentos que devem ser adotados pelo funcionário, na hipótese de impossibilidade de prestação de serviços por problemas ou dificuldade tecnológicas, de internet, energia elétrica e outras equiparadas, ensejará a compensação do período respectivo pelo funcionário e/ou sua dedução.
•Ajuda de custo de natureza indenizatória no valor de R$ 80,00 mensais, mediante pagamento direto aos funcionários que trabalhe mais de 50% dos dias do mês em regime de teletrabalho.
•Para o regime de teletrabalho, quando aplicável, o BB fornecerá -- em regime de comodato –, notebook ou desktop, mouse, teclado, headset e cadeira.
•O BB promoverá orientação a todos os funcionários em regime de teletrabalho sobre as medidas destinadas à prevenção de doenças e acidentes do trabalho, por meio físico ou digital ou treinamentos à distância.
•O funcionário é responsável pela manutenção do dever de confidencialidade das informações a que tem acesso em razão do contrato de trabalho, relativas ao banco, seus clientes e terceiros.
•O teletrabalho deverá ser prestado de forma pessoal pelo funcionário.
•Objetivando adequar as necessidades de trabalho e da funcionária, o BB avaliará o pedido de alteração do regime de trabalho, apresentado pela funcionária que for vítima de violência doméstica, comprometendo-se a tratar casos dessa natureza com prioridade.
•Aos funcionários em regime de teletrabalho, se aplicarão as mesmas regras de auxílio refeição e alimentação previstas na Convenção Coletiva da categoria.
•O Banco concederá o vale transporte aos funcionários em teletrabalho, proporcionalmente às necessidades efetivas de deslocamento para o trabalho presencial, conforme previsto na Cláusula 19ª. do ACT 2020/2022 (enquanto vigente) ou Cláusula que vier a substitui-la quando da celebração do próximo Acordo.
•O BB e as entidades sindicais irão acompanhar a aplicação do ACT.
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