Confira: Condições para ampliação da licença-paternidade

Sindicato indica curso online “Pai presente: Cuidado e Compromisso”, da UFRN.

Conforme estabelecem a cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2016/2018) dos bancários e a cláusula 4.7.15 da CCT 2016/2018 dos financiários, a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias está condicionada a:

1) Adesão do banco ou financeira ao Programa Empresa Cidadã (Lei 13.257/2016);

2) O funcionário requerer a prorrogação, por escrito, no prazo de dois dias após o parto;

3) O funcionário comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região indica como possibilidade para cumprir a exigência da atividade sobre paternidade responsável o curso online “Pai presente: Cuidado e Compromisso”, desenvolvido e certificado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com o Ministério da Saúde.

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